Termos e Condições de Utilização

1. Identificação do prestador de serviços

Em cumprimento do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de Janeiro (comércio electrónico), identificamos o prestador deste serviço da sociedade da informação:

• Denominação social: Ricardo Suárez — Arquitectura e Design, Lda.
• Forma jurídica: Sociedade por Quotas
• NIPC: 504 828 053
• Sede: Av. da Liberdade, n.º 840, 3700-163 São João da Madeira, Aveiro, Portugal
• Matrícula: Conservatória do Registo Comercial de Aveiro
• CAE principal: 71110 — Atividades de arquitetura
• E-mail: ricardosuarezlamas@gmail.com

2. Objecto

O presente website tem natureza informativa e institucional, destinando-se a apresentar o portefólio e os serviços de arquitectura e design prestados pela sociedade. A utilização do website implica a aceitação integral dos presentes termos.

3. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos — textos, fotografias, plantas, desenhos, marcas e logótipos — são propriedade da Ricardo Suárez — Arquitectura e Design, Lda. ou de terceiros que autorizaram a sua utilização, estando protegidos pelo Código do Direito de Autor e Direitos Conexos. É proibida qualquer reprodução, distribuição ou utilização comercial sem autorização prévia e escrita.

4. Obrigações do utilizador

O utilizador compromete-se a fazer uma utilização lícita do website, abstendo-se de qualquer conduta que possa danificar a sua imagem, interesses ou direitos, de terceiros ou que possa comprometer o funcionamento técnico do site.

5. Limitação de responsabilidade

A informação disponibilizada tem natureza meramente informativa. A sociedade não se responsabiliza por interrupções de serviço, erros de transmissão ou eventuais imprecisões pontuais nos conteúdos, sem prejuízo de envidar esforços razoáveis para os corrigir.

6. Resolução alternativa de litígios de consumo

Nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, em caso de litígio o consumidor pode recorrer às seguintes entidades de resolução alternativa de litígios de consumo:

• CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo — www.cniacc.pt
• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Aveiro — www.caaveiro.pt
• Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (ODR): ec.europa.eu/consumers/odr

Mais informação em www.consumidor.gov.pt.

7. Lei aplicável e foro

Os presentes termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente da sua aplicação ou interpretação, é competente o foro da Comarca de Aveiro, com expressa renúncia a qualquer outro.